Política de Privacidade

Última atualização: 10 de junho de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como o Explica Reforma Trib (explicareformatrib.com.br), guia gratuito sobre a Reforma Tributária (IVA, CBS, IBS), trata as informações de quem o utiliza, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

1. Quem somos

O Explica Reforma Trib é uma ferramenta online gratuita mantida pela LEXRT (lexrt.com.br). Contato do controlador: contato@lexrt.com.br.

2. Dados que NÃO coletamos

Esta ferramenta foi construída para funcionar inteiramente no seu navegador. Os valores e textos que você digita são processados localmente, no seu próprio dispositivo, e não são enviados, armazenados nem lidos pelos nossos servidores. Não pedimos cadastro, nome, e-mail, CPF ou qualquer dado pessoal para usar a ferramenta.

3. Dados técnicos de acesso

A hospedagem do site é feita na infraestrutura da Cloudflare, que pode registrar automaticamente dados técnicos do acesso (endereço IP, data e hora, tipo de navegador) em registros (logs) de segurança e desempenho, conforme a política de privacidade da Cloudflare. Esses registros não são usados por nós para identificar visitantes.

4. Cookies e armazenamento local

Não utilizamos cookies de rastreamento nem ferramentas de publicidade. A ferramenta pode usar o armazenamento local do navegador (localStorage) exclusivamente para guardar preferências de uso no seu próprio dispositivo — essas informações não saem do seu navegador e podem ser apagadas a qualquer momento limpando os dados do site.

5. Compartilhamento de dados

Não vendemos, alugamos nem compartilhamos dados de visitantes com terceiros, pois não os coletamos.

6. Seus direitos (LGPD)

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento a confirmação de tratamento, acesso, correção ou eliminação de dados pessoais. Como esta ferramenta não coleta dados pessoais, normalmente não haverá dados a exibir — ainda assim, atenderemos qualquer solicitação pelo e-mail contato@lexrt.com.br. Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

7. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na ferramenta ou na legislação. A data da última atualização aparece no topo da página.